Portaria 6CCR nº 30, de 28 de junho de 2018
Acesse o arquivo aqui
Data
2018-07-06
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2018. Caderno Adminisrativo, p. 14.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo com a seguinte ementa: Atuação em favor da eficácia do acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas intrincadas com a gestão territorial, tais como acesso ao PRONAF, aos benefícios típicos de reforma agrária e à realização de licenciamentos ambientais.