Portaria SG/MPF nº 727, de 12 de setembro de 2018
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Data
2018-09-20
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Institui Comissão para apresentar proposta de um conjunto mínimo de requisitos de negócio para acessibilidade de sistemas e indicação do uso do padrão eMAG no âmbito do Ministério Público Federal.