Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 352, de 18 de setembro de 2018
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Data
2018-10-01
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DMPF-e, Brasília, DF, 1 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 38-39.
Resumo
Converte o procedimento em referência em Inquérito Civil, cujo objeto é apurar suposta ineficácia das novas técnicas alternativas a serem introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS), cuja falta de comprovação científica estaria ferindo os princípios da moralidade e eficiência da Administração Pública, dilapidando assim o orçamento da saúde, dando-se prosseguimento às apurações que se fazem necessárias.