Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 394, de 11 de outubro de 2018
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Data
2018-10-22
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 31-32.
Resumo
Converte o procedimento em referência em Inquérito Civil, instaurado para apurar supostas irregularidades na Portaria nº 1.717, de 12 de junho de 2018, do Ministério da Saúde, que descredenciou as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos municípios descritos nos anexos do referido ato normativo.