Portaria SG/MPF nº 6, de 2 de janeiro de 2019
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Data
2019-01-09
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DOU, Brasília, DF, 9 jan. 2019. Seção 1, p. 34.
Resumo
Aplica à pessoa jurídica RL Costa Comércio - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.486.211/0001-81, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no art. 7º da lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5450/2005, c/c o item 8 - "e" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 14/2017/PR-TO.