Portaria PRPR nº 357, de 28 de maio de 2012
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Data
2012-05-31
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DOU, Brasília, DF, 31 de mai. 2012. Seção 2, p. 50.
Resumo
Designa o Procurador da República Carlos Henrique Macedo Bara para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal em relação ao crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, nos autos de nº 1.25.002.000090/2011-55, em trâmite na Procuradoria da República no Município de Cascavel.