Portaria 6CCR nº 4, de 29 de janeiro de 2019
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Data
2019-02-27
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 fev 2019. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com a seguinte ementa:
PREVENÇÃO DE RISCOS E PROMOÇÃO DE DIREITOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS AMEAÇADOS E/OU AFETADOS POR BARRAGENS DE MINERAÇÃO CLASSIFICADAS COMO DE ALTO RISCO E/OU ALTO POTENCIAL DE DANO NOS MUNICÍPIOS DE BRUMADINHO, BELO VALE, OURO PRETO, MARIANA E CONGONHAS EM MINAS GERAIS.