Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 350, de 18 de setembro de 2018
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Data
2018-09-25
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 18.
Resumo
Converte o Procedimento Preparatório n° 1.16.000.000801/2018-97 em Inquérito Civil, cujo objeto é apurar possível descumprimento do prazo legal fixado na Portaria nº 10/25017, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para incorporação dos análogos de ação rápido ao SUS para tratamento de pessoas com Diabetes tipo 1.