Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 170, de 8 de maio de 2018
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Data
2018-05-10
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 10 maio 2018. Caderno Extrajudicial, p. 159-160.
Resumo
Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.002874/2017-32 em Inquérito Civil, tendo por objeto supostas irregularidades no Convênio SIAFI nº 703664, n° original 00439/2009, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Zabilin de Arte e Cultura, no valor de R$ 350.000,00, com vigência entre 12/06/2009 a 26/08/2009, valor de contrapartida de R$ 44.908,00, para o evento: Festival de Música Pampa e Cerrado.