Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 188, de 15 de maio de 2018
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Data
2018-05-17
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio 2018. Caderno Extrajudicial, p. 206.
Resumo
Converte o procedimento em referência em Inquérito Civil, cujo objeto é averiguar suposto descumprimento do prazo de entrega de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPA) pelo Distrito Federal (Secretária de Saúde do Distrito Federal), embora tenha recebido recursos da União (Ministério da Saúde) para essa finalidade.