Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de abril de 2019
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Data
2019-04-15
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DOU, Brasília, DF, 15 abr. 2019. Seção 1, p. 177.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 591, de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público da União, e a Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União.