Portaria 6CCR nº 5, de 1º de fevereiro de 2019

Acesse o arquivo aqui
Data
2019-04-23
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Instaura procedimento administrativo com a seguinte ementa: "APURAÇÃO, COMPANHAMENTO E PREVENÇÃO DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO E DA POSSE CONSTITUCIONAL PERMANENTE INDÍGENA REPRESENTADOS PELA INVASÃO, ESBULHO E EXPLORAÇÃO ILEGAL DAS TERRAS INDÍGENAS E O SEU NÃO RECONHECIMENTO COMO BENS DA UNIÃO."
Descrição
Palavras-chave
Citação
Para citar este documento, utilize o link da URI: