Portaria de Inquérito Civil PRDF n° 41, de 25 de janeiro de 2018
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Data
2018-01-29
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Converte a Noticia de Fato autuada sob o n° 1.16.000.001872/2017-26 em Inquérito Civil cujo objeto é apurar supostas irregularidades praticadas pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, quais sejam: a) restrições de exames de carga viral à pacientes com HIV/AIDS e; b) falta de medicamentos para pessoas soropositivas.