Portaria PRSC nº 501, 6 de setembro de 2019.
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Data
2019-09-10
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Fixa as regras que deverão orientar o exercício do plantão de servidores do Ministério Público Federal em Santa Catarina.