Portaria PRMG nº 306, de 12 de setembro de 2019
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Data
2019-09-17
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Designa Procuradores da República para atividade de plantão nos dias úteis, fora do horário de expediente, em funcionamento idêntico ao da Justiça Federal, iniciando-se às 18:00 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 09:00 horas do último dia útil, conforme especificado no anexo único da presente portaria.