Portaria PREPR nº 498, de 10 de agosto de 2019
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Data
2019-10-14
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Editor
DMPFe, Extrajudicial de14/10/2019, p. 134.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.