Portaria PREPR n° 152, de 12 de fevereiro de 2020
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Data
2020-03-05
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DMPFe, Extrajudicial de 12/02/2020, p. 20.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93 e Resolução Conjunta nº 01/2012-PRE/PGJ, de 29/05/12.