Portaria SG/MPF nº 269, de 6 de março de 2020
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Data
2020-03-10
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 10 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Mantem o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores relacionados na portaria, lotados no Núcleo de Assistência à Saúde e Bem-Estar da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 12 da Lei nº 8.270/1991.