Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 35, de 4 de março de 2020
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Data
2020-03-06
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 35.
Resumo
Converte a Notícia de Fato autuada sob o n° 1.16.000.000242/2020-30 em Inquérito Civil, tendo por objeto: APIB em face de Gilson Machado Guimarães Neto, presidente do Instituto Brasileiro do Turismo - Embratur, uma vez que este teria solicitado a Fundação Nacional do Índio - FUNAI o encerramento do processo de demarcação das terras indígenas de Tupinambá de Olivença, nos municípios de Una e Ilhéus, Estado da Bahia.