Portaria PRES nº 47, de 30 de março de 2009
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Data
2009-04-15
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BSMPF, Brasília, DF, p. 114, 1. quinzena abr. 2009.
Resumo
Designa procurador da república, titular da procuradoria da república no município de colatina, para decidir sobre o encaminhamento dos procedimentos administrativos cíveis e inquéritos civis públicos sobre patrulha mecanizada.