Portaria de Inquérito Civil PRDF nº 10, de 18 de janeiro de 2021
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Data
2021-01-20
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Converte o Procedimento Preparatório autuado sob o nº 1.16.000.000518/2020-80 em Inquérito Civil. Instaurado com a finalidade de investigar a possível indisponibilidade, para acesso da população, do acervo público da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).