Resolução CSMPF nº 117, de 4 de outubro de 2011
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Data
2011-10-27
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DOU, Brasília, DF, 27 out 2011. Seção 1, p. 169.
Resumo
Altera a Resolução CSMPF n° 81, de 19 de setembro de 2005, que regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de SubprocuradorGeral da República, em casos de afastamento ou vacância, dando nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º.regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República, em casos de afastamento ou vacância.