Portaria PRRS nº 50, de 10 de fevereiro de 2014
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Data
2014-02-11
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DMPF-e, Brasília, DF, de 11 fev. 2014. Caderno Extrajudicial, p. 86-87.
Resumo
Designa Doutor Cícero Augusto Pujol Côrrea, lotado no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela homologação parcial do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento à persecução penal no tocante ao crime da falsidade ideológica nos autos de processo.