Portaria PRES nº 506, de 5 de dezembro de 2013
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Data
2013-12-06
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Editor
DOU, Brasília, DF, 6 dez. 2013. Seção 2, p. 67.
Resumo
Dispensa, conforme anexo I, os servidores integrantes da estrutura organizacional do Ministério Público no Estado do Espírito Santo do encargo de substituto eventual. Designa, conforme anexo II, os servidores integrantes da estrutura organizacional do Ministério Público no Estado do Espírito Santo para exercerem o encargo de substituto eventual.