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- ItemResolução PRMG nº 1, de 10 de junho de 2022(DMPF-e, Brasília, DF, 19 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 19 -28., 2023-07-19) Carlos Henrique Dumont Silva; PRMG - Procuradoria da República em Minas GeraisRegimento Interno do Ministério Público Federal em Minas Gerais.
- ItemResolução PRMG nº 3, de 18 de novembro de 2011(DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2022. Caderno Administrativo, p. 40., 2022-02-18) Patrick Salgado Martins; PRMG - Procuradoria da República em Minas GeraisRegimento Interno do Ministério Público Federal em Minas Gerais
- ItemResolução Conjunta PREMG/PGJMG nº 1, de 21 de setembro de 2017(DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 21-23., 2017-09-25) Patrick Salgado Martins; PRMG - Procuradoria da República em Minas GeraisDispõe sobre a unificação de datas dos biênios de exercício da função eleitoral de primeiro grau em Minas Gerais (biênio fixo) e critérios de designação dos Promotores Eleitorais.
- ItemResolução Conjunta nº 1, de 21 de setembro de 2012(BSMPF, 2. quinzena set. 2012, p. 268-269., 2012-09) Mirian do Rozario Moreira Lima; Patrick Salgado Martins; Leornardo Augusto Santos Melo; PRMG - Procuradoria da República em Minas GeraisOs Procuradores Coordenadores dos Núcleos Ambiental, Criminal e de Tutela do Patrimônio Público, no uso das atribuições previstas nos artigos 22, incisos V e VI e 33, incisos III e IV, do Regimento Interno do Ministério Público Federal no Estado de Minas Gerais, estabelecem as regras suplementares sobre audiências e distribuição.