PORTARIA PR-RR Nº 122 DE 10 DE OUTUBRO DE 2014
Data
2014-10-14
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DMPF-e, Administrativo de 14/10/2014, p. 19
Resumo
Dispõe, no âmbito da PR-RR, sobre regras de substituição de ofícios, em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União.