Reintegração de posse de área ocupada pelos índios Kwazá e Aikanã (RO), em favor de Valdomiro Pinto do Nascimento.

Resumo
Reintegração de posse em favor de Valdomiro Pinto do Nascimento, a fim de realizar desocupação de área ocupada pelos índios Kwazá e Aikanã (RO).
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