Portaria PRE/MS nº 22, de 29 de abril de 2016
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Data
2016-05-02
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 02/05/2016, n. 79, p. 16
Resumo
Designa Promotores de Justiça, para exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão dos titulares.