Portaria PRE/MS n. 17, de 31 de março de 2016
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Data
2016-04-04
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Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/04/2016, n. 60, p. 19
Resumo
Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão dos titulares: