Instrução de Serviço SEAP nº 10, de 5 de dezembro de 2016
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Data
2016-12-06
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Delega competência aos Assessores Temáticos e Chefes Regionais para os fins que especifica.