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  • PGR/6ªCCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMS - Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul (1998)
    Inquérito Civil Público nº 01/98 - PRSP - Usina hidrelétrica de Porto Primavera, como causadora de grande impacto ambiental, especialmente sobre os territórios dos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, utilizando-se ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRDF - Procuradoria na República no Distrito Federal (1996)
    O processo se refere à possível utilização da imagem de índios Kayapó em marketing internacional da companhia Body Shop. A imagem dos índios teria sido utilizada como forma de divulgar a coleta e extração de óleo de ...
  • Santos, Fábio Murilo Meira (Jul./Dez. 2011, 2011-07)
    No Brasil, embora os manguezais sejam considerados áreas de preservação permanente pela legislação federal, são raros os mapeamentos detalhados desses ecossistemas. Os impactos ambientais que os atingem podem ser causados ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1992)
    O processo se refere a uma denúncia de que a Empresa Carbonay Táxi Aéreo vem utilizando o hangar no aeroporto internacional de Boa Vista para favorecer garimpeiros. A aeronave estaria abastecendo um acampamento de garimpeiros ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (1997)
    O processo se refere a possível usurpação de terras indígenas por governos estaduais. Emendas à Constituição têm sido propostas, mas afetam os direitos indígenas.
  • Gnoato, Leonardo Fayad (Jan./Jun. 2013, 2013-01)
    O presente trabalho tem por escopo analisar a validade jurídica das normas oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanos. Para tanto, estudam-se a incorporação e a validade dos tratados internacionais gerais ...
  • Guimarães, Marla Marcon Andrade (Jul./Dez. 2013, 2013-07)
    Busca o presente estudo apresentar fundamentos para uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade do art. 105-A da Lei das Eleições (Lei n. 9504/1997), que veda a utilização dos procedimentos da Lei da Ação Civil Pública ...
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRMA - Procuradoria da República no Estado do Maranhão (1991)
    Trata-se de uma denúncia de venda de terras indígenas por falsos corretores. O fato ocorre no estado do Maranhão e envolve os índios Guajá.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul; PRR4 - Procuradoria Regional da República da 4ª Região; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina (1997)
    O processo se refere a uma proposta de compra e demarcação de 7 áreas de terras para as comunidades Mbyá-Guarani, no estado do Rio Grande do Sul.
  • Andrade, Aline Gouveia de (Jan./dez. 2010, 2010-01)
    Vida pregressa e condições de elegibilidade
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSP - Procuradoria da República no estado de São Paulo (1999)
    Publicação indevida de laudo antropológico sobre as comunidades remanescentes de quilombos do vale do Ribeira de Iguapé.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRR1 - Procuradoria Regional da República da 1ª Região; Procuradoria da República em Mato Grosso - PRMT (1995)
    O processo trata de uma denúncia de assassinato de um servidor da FUNAI - Administração Regional de Vilhena/RO. O crime ocorreu em um contexto de invasões, por madeireiros e garimpeiros, às terras indígenas da Comunidade Sararé.
  • PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (1989)
    Expediente referente a Portaria Interministerial nº 28/89 do MINTER, que cria a Floresta Nacional de Piraiaura.
  • Autor desconhecido
  • PRAP - Procuradoria da República no Amapá (DOU, Brasília, DF, 17 abr. 2015. Seção 2, p. 67, 2015-08-17)
    Apostilar a nomeação de Ívia Lorrana Borges Lima, Bacharel em Direito, Matrícula n.º 26071-1, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete ¿ Nível II (CC-2), do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no ...
  • PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina (DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 47., 2018-12-20)

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