Resumo:
Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, atuar perante a 39ª Zona Eleitoral, no período de 30.01 a 17.02.2017, tendo em vista a designação do titular, para atuar, com prejuízo de suas funções, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Bandeirantes.