Portaria PREPR nº 106, de 13 de março de 2019
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Data
2019-03-19
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Editor
DMPFe, Extrajudicial de 19/03/2019, p. 198.
Resumo
Designa os Membros do Ministério Público abaixo relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.