Portaria PGR/MPF nº 450, de 22 de maio de 2019
Acesse o arquivo aqui
Data
2019-05-30
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 30 maio. 2019. Seção 2, p. 53.
Resumo
Institui a "Força-Tarefa Segurança de Barragens de Mineração em MG", destinada à apuração e verificação das condições de segurança e da efetiva aplicação da legislação vigente, relacionadas às barragens de mineração, no âmbito da Procuradoria da República em Minas Gerais.