Resumo:
Altera Portaria PRES n.º 109, de 9 de maio de 2019, que institui e designa Comissão Especial de Alienação Bens Patrimoniais referentes a móveis em geral e eletrônicos das unidades do MPF/ES, classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis, conforme IN n.º 1/1993-MPF-SA/SG/PGR n.º 1/1993.
