Resumo:
Designa a Procuradora da República GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA para exercer a função de substituta eventual do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e da sua respectiva substituta, até o dia 30 de setembro de 2021.