Portaria 1CCR nº 32, de 25 de setembro de 2020
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Data
2020-09-29
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Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Autua Procedimento de Acompanhamento acerca da demanda do Auxílio Emergencial da Lei 13.982/20, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, com objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus-COVID 19.