Portaria PGR/MPU nº 109, de 6 de março de 2003
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Data
2003-03
Autores
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Editor
BSMPU nº 3 de Março de 2003, edição extra, p.9
Resumo
Regulamenta os requisitos de escolaridade para ingresso nas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e define as atribuições funcionais dos respectivos cargos.