Resumo:
Institui as normas técnicas e os procedimentos, em âmbito local, para o subprocesso de trabalho Realizar pagamento da despesa (PS.08.02.05), vinculado ao processo Realizar a execução orçamentária e financeira (PS.08.02) e ao macroprocesso Gestão Orçamentária e Financeira (PS.08) integrante da Arquitetura de processos do Ministério Público Federal, aprovada pela Portaria PGR/MPF nº 43, de 26 de março de 2021.
