Resumo:
Designa os Procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Israel Gonçalves Santos Silva para exercerem, por 2 (dois) anos, respectivamente, as funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí.