O direito sob o marco da plurietnicidade/ multiculturalidade
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Data
2007
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Resumo
Define o Estado nacional como espaço pluriétnico e multicultural, defendendo que tanto a elaboração quanto a aplicação o direito devem ter esse fato como referência, a fim de assegurar o exercício da cidadania aos povos e comunidades tradicionais, portadores de identidades culturais específicas, como corolário ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Define o Estado nacional como espaço pluriétnico e multicultural, defendendo que tanto a elaboração quanto a aplicação o direito devem ter esse fato como referência, a fim de assegurar o exercício da cidadania aos povos e comunidades tradicionais, portadores de identidades culturais específicas, como corolário ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Define o Estado nacional como espaço pluriétnico e multicultural, defendendo que tanto a elaboração quanto a aplicação o direito devem ter esse fato como referência, a fim de assegurar o exercício da cidadania aos povos e comunidades tradicionais, portadores de identidades culturais específicas, como corolário ao princípio da dignidade da pessoa humana.