Resumo:
Designa a servidora TANIA SOUZA MEDEIROS para atuar como Assessora Jurídica da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, com funções de examinar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, acordo, convênios, ajustes e outros documentos hábeis, elaborando parecer devidamente fundamentado sobre a regularidade dos procedimentos.
