(DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 29., 2023-11-21) Felipe de Moura e Silva; PRPA - Procuradoria da República no Pará
Dispõe sobre as rotinas e procedimentos de gerenciamento, controle e uso da frota de veículos fluviais da Procuradoria da República no Estado do Pará (utilização das embarcações tipo lancha).