(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 08 fev. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 44, 2017-02-08) Jose Leonardo Lussani da Silva; Luiz Paulo Paiornik Schulman; PRMS - Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul
Regulamenta a repartição dos serviços na Procuradoria da República no Município de Ponta Porã-MS.