Convênios e Acordos de Cooperação
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Esta Comunidade tem por objetivo garantir a guarda e a transparência, por meio da inclusão da cópia digitalizada do documento original, do convênio, contrato de repasse, termo de execução descentralizada, acordo/termo de cooperação e seus respectivos termos aditivos nos quais o MPF sejam parte cooperante.
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Navegando Convênios e Acordos de Cooperação por Autor "Airton Pedro Marin Filho"
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- Item1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) [2018](DOU, Brasília, DF, 24 abr. 2018. Seção 3, p. 116., ) Alexandre Camanho de Assis; Airton Pedro Marin Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaTransferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL, que integrará, em conjunto com o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o conjunto tecnológico disponibilizado pelo MPF aos órgãos parceiros.
- ItemAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) [2018](DOU, Brasília, DF, 19 abr. 2018. Seção 3, p. 121., ) Alexandre Camanho de Assis; Airton Pedro Marin Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaTransferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias- SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.
- ItemTermo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) , o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016](DOU, Brasília, DF, 24 maio 2016. Seção 3, p. 138, ) Jose Elaeres Marques Teixeira; Airton Pedro Marin Filho; Plinio Lacerda Martins; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaCompartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa do Consumidor no Ministério Público do Estado de Rondônia, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e/ou regulatórias por parte de agências reguladoras e/ou de outros órgãos públicos federais. Também constitui objeto deste Termo de Cooperação o fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia nos temas afetos à livre concorrência e à livre iniciativa.