PR/SC - Portaria
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Navegando PR/SC - Portaria por Autor "Roger Fabre"
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- ItemPORTARIA Nº 1, de 5 de janeiro de 2017(Publicado no DOU, Brasília, DF - SEÇÃO II de 10/01/2017, Página 44, 2017-01-10) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor ROBSON GONÇALVES HERBSTER, matrícula 20882, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do cargo em comissão de Assessor, Nivel II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Município de Mafra. Art. 2º - Nomear BRUNA WAGNER PASDIORA, Bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nivel II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Município de Mafra.
- ItemPORTARIA Nº 10, de 13 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 17/01/2017, Página 28, 2017-01-17) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014 E A PORTARIA PGR Nº 740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014, RESOLVE: DESIGNAR O PROCURADOR DA REPÚBLICA FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA COM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, PARA ATUAR, NO PERÍODO DE 23 A 28 DE JANEIRO DE 2017, COMO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ORIGINÁRIAS, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DO TITULAR.
- ItemPORTARIA Nº 12, de 16 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 18/01/2017, Página 31, 2017-01-18) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Daniel Ricken, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí, no período de 16 a 27 de janeiro de 2017, em virtude de atuação perante a 7ª CCR/MPF do Procurador da República Marcelo Godoy.
- ItemPORTARIA Nº 13, de 17 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 17/01/2017, Página 28, 2017-01-17) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 326/2014, de 04 de agosto de 2014, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor VINICIUS DIAS DOS SANTOS DA SILVA, TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, matrícula nº 22644-1, como fiscal titular do Contrato nº 51/2010, Procedimento Administrativo nº 1.33.000.005773/2010-66, firmado com JOSÉ ALBERTO OLMI, CPF nº 032.077.819-34 e MARILIA CLARA POY OLMI, CPF nº 348.019.019- 72. Objeto: Locação de Imóvel para a PRM/Concórdia. Art. 2º O servidor acima será substituído nos seus impedimentos legais pelo servidor LAÉRCIO PIRES CARDOSO JUNIOR, TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACAO, matrícula nº 24699-9. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revoga-se a portaria nº 90/2015 de 23/02/2015.
- ItemPORTARIA Nº 14, de 17 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 18/01/2017, Página 31, 2017-01-18) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 9º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 23 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017, em virtude de licença-prêmio da Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann.
- ItemPORTARIA Nº 15, de 17 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 18/01/2017, Página 31, 2017-01-18) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 10º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 23 a 27 de janeiro de 2017, em virtude de férias do Procurador da República Walmor Alves Moreira.
- ItemPORTARIA Nº 2, de 5 de janeiro de 2017(Publicado no DOU, brasília, DF - SEÇÃO II de 10/01/2017, Página 44, 2017-01-10) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a partir de 30 de dezembro de 2016, MARIA NUNES, matrícula 7026, requisitada da Empresa Brasileira de Comunicações, da função comissionada de Chefe do Núcleo Criminal Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República em Santa Catarina.
- ItemPORTARIA Nº 3, de 9 de janeiro de 2017(Publicado no DOU. Brasília, DF - SEÇÃO II de 11/01/2017, Página 48, 2017-01-11) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaPROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KATIENE MARLY TELLES PEREIRA, matrícula 26169, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Administrativo/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Designar o servidor CLEBER MACHADO, matrícula 16788, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Eduardo Barragan, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
- ItemPORTARIA Nº 351, DE 27 DE JULHO DE 2017.(publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 28/07/2017, Página 33, 2017-07-28) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaDispensa GEORGES RAPHAEL BORGES, matrícula nº 25448-7, da Função FC-2, da Procuradoria da República em Blumenau/SC e designa a servidora RENATA JOSIANE OLIVEIRA ASSMANN, matrícula nº 25524-6, para exercer o encargo.
- ItemPORTARIA Nº 4, de 10 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 11/01/2017, Página 51, 2017-01-11) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Itajaí, no período de 9 a 27 de janeiro de 2017, em virtude de férias do Procurador da República Darlan Airton Dias.
- ItemPORTARIA Nº 412, DE 12 DE JULHO DE 2016.(Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2016, p. 262., 2016-07-18) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaDesigna o Procurador da República Ricardo Martins Batista, com exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para atuar, como representante do Ministério Público Federal, em audiências a serem realizadas perante a Justiça Federal em Jaraguá do Sul, no dia 27 de julho de 2016, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em razão de ausência do titular para participar de curso promovido pela ESMPU, em Brasília/DF.
- ItemPORTARIA Nº 415, DE 13 DE JULHO DE 2016.(Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2016, p. 262., 2016-07-18) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaDesigna o Procurador da República responsável pelo 4° Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville para atuar nos autos do Inquérito Civil Público nº 1.33.005.000078/2012-20, em trâmite naquela Procuradoria, em razão de decisão da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa.
- ItemPORTARIA Nº 5, de 10 de janeiro de 2017(Publicado no DMPF-e, Brasília, DF - ADMINISTRATIVO de 11/01/2017, Página 52, 2017-01-11) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhes conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Mário Roberto dos Santos, com exercício na Procuradoria da República no Município de Tubarão, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 1º ofício da Procuradoria da República no Município de Tubarão, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, em virtude de folgas compensatórias do Procurador da República Eloi Francisco Zatti Faccioni.
- ItemPORTARIA Nº 7, de 11 de janeiro de 2017(Publicado no DOU, Brasília, DF - SEÇÃO II de 12/01/2017, Página 53, 2017-01-12) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor CLEBER MACHADO, matrícula 16788, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, do cargo em comissão de Assessor, Nivel II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º - Nomear AIRTON CASSOL, matrícula 12121, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nivel II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
- ItemPORTARIA Nº 753, 7 DE DEZEMBRO DE 2015(publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 dez 2015, p. 281., 2015-12-11) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaDesigna o Procurador da República responsável pelo 4° ofício da PRSC para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º 1.33.000.001633/2015-23.
- ItemPORTARIA Nº 765, de 19 de dezembro de 2016(DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 19/12/2016, Página 48, 2016-12-19) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaDesignação Dr. Edson Restanho p/ substituição em Chapecó - 09 a 23/01/17 - modalidade remota
- ItemPORTARIA Nº 767, de 19 de dezembro de 2016(DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 20/12/2016, Página 43, 2016-12-20) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaDesignar o Procurador da República Eduardo Herdt Barragan, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 9º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 9 a 20 de janeiro de 2017, em virtude de licença-prêmio da Procuradora da República Analúcia de Andrade Hartmann.
- ItemPORTARIA Nº 768, de 19 de dezembro de 2016(DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 20/12/2016, Página 43, 2016-12-20) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Designar o Procurador da República Nazareno Jorgealem Wolff, com exercício na Procuradoria da República no Município de Lages, para atuar, no período de 9 a 13 de janeiro de 2017, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Caçador, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de afastamento do titular.
- ItemPORTARIA Nº 769, de 19 de dezembro de 2016(DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 20/12/2016, Página 32, 2016-12-20) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o Procurador da República Lucas Aguilar Sette para atuar nos autos, abaixo relacionados, em substituição, no período de 12 a 18 de dezembro de 2016, perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de trânsito do titular.
- ItemPORTARIA Nº 770, de 19 de dezembro de 2016(DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 20/12/2016, Página 43, 2016-12-26) Roger Fabre; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e a Portaria PGR Nº 740, de 25 de setembro de 2014, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República Flávio Pavlov da Silveira, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar, na modalidade remota, no período de 9 a 15 de janeiro de 2017, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Joaçaba, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de férias do titular.g Art. 2º Nos termos do art. 32, § 3º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, poderá ser autorizado o deslocamento ocasional, desde que seja exclusivamente par2a audiências ou atos de investigação vinculados ao ofício acumulado. Art. 3º É de responsabilidade do gabinete do Procurador da República designado para substituição encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR/SC o formulário constante do Anexo I da Instrução Normativa SG/MPU Nº 01/2014 devidamente preenchido e assinado, desde que atendido o requisito constante no art. 58 do ato conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.