PR/RJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Navegando PR/RJ - Procuradoria da República no Rio de Janeiro por Autor "Eduardo Andre Lopes Pinto"
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- ItemPortaria PRRJ nº 304 de 7 de maio de 2009(BSMPF, Brasília, DF, p. 135, 1° quinzena de maio 2009., 2009-05) Eduardo Andre Lopes Pinto; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de JaneiroDelega competência ao Secretário Estadual da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para a prática de atos relacionados à realização de licitações, contratos e ordenação de despesas, e dá outras providências
- ItemPortaria PRRJ nº 349, de 25 de maio de 2009(BSMPF, Brasília, DF, p. 105, 2° quinzena de mai o 2009., 2009-05) Eduardo Andre Lopes Pinto; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de JaneiroAltera o art. 1º da Portaria n.º 304, de 07 de maio de 2009, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal - ano XXIII - n.º 09 (1ª quinzena de maio de 2009), que delega competência ao Secretário Estadual da PR/RJ para a prática de atos relacionados à realização de licitações, contratos e ordenação de despesas