Navegando por Autor "Ana Borges coelho Santos"
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- ItemResolução CSMPF nº 225, de 3 de outubro de 2023(DOU, Brasília, DF, 20 out. 2023. Seção 1, p. 113., 2023-10-20) Elizeta Maria de Paiva Ramos; Ana Borges coelho Santos; Alcides Martins; Jose Bonifacio Borges de Andrada; Hindenburgo Chateaubriand Filho; Carlos Frederico Santos; Mario Luiz Bonsaglia; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Samantha Chantal Dobrowolski; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera os artigos 4º e 7º da Resolução CSMPF nº 5, de 5 de outubro de 1993, que estabelece procedimento para avaliar o cumprimento do estágio probatório dos membros do Ministério Público Federal.