Navegando por Autor "Bertrand de Araujo Asfora"
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- Item1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) [2017](DOU, Brasília, DF, 13 set. 2017. Seção 3, p. 137., ) Blal Yassine Dalloul; Bertrand de Araujo Asfora; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaTransferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos - SITTEL, que integrará, em conjunto com o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o conjunto tecnológico disponibilizado pelo MPF aos órgãos parceiros.
- ItemAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) [2016](DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2016. Seção 3, p. 108., ) Rodrigo Janot Monteiro de Barros; Bertrand de Araujo Asfora; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaTransferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.
- ItemTermo de Cooperação Técnica nº 3/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) [2016](Brasília, DF, 18 jul. 2016. Seção 3, p. 108., ) Jose Elaeres Marques Teixeira; Bertrand de Araujo Asfora; Plinio Lacerda Martins; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaCompartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa do Consumidor no Ministério Público do Estado da Paraíba, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e/ou regulatórias por parte de agências reguladoras e/ou de outros órgãos públicos federais. Também constitui objeto deste Termo de Cooperação o fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado da Paraíba nos temas afetos à livre concorrência e à livre iniciativa.