Navegando por Autor "Claudio Lemos Fonteles"
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- ItemAção Direta de Inconstitucionalidade: Lei nº 388/97 do Estado do Amapá(1999) Maria Lourezi Ruas Septimio; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere a uma representação para propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de alguns incisos da Lei nº 388/97, do Estado do Amapá. Os incisos tratam da competência para legislar sobre populações indígenas.
- ItemArrendamento de terras indígenas(1990) Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Pontifícia Universidade Católica de São PauloExpediente referente aos arredamentos renovados em novembro/1989 pela Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu.
- ItemAtividades ilegais de mineração e garimpo em área indígena Yanomámi(1993) Aristides Junqueira de Alvarenga; Eugenio Jose Guilherme de Aragao; Claudio Lemos Fonteles; Franklin Rodrigues da Costa; Ieda Hoppe Lamaison; Osorio Silva Barbosa Sobrinho; Alvaro Augusto Ribeiro Costa; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRRR - Procuradoria da República em Roraima; Ministério Público Federal - MPF; Deputado Federal Valdir Ganzer; Tribunal de Contas da União - TCU; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Câmara dos DeputadosAtividades ilegais de mineração e garimpo em área indígena Yanomámi.
- ItemDecreto presidencial que altera a demarcação de terras indígenas(1996) Analucia de Andrade Hartmann; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Haroldo Ferraz da Nobrega; Edson de Oliveira Almeida; Claudio Lemos Fonteles; Antonio Fernando Barros e Silva de Souza; Yedda de Lourdes Pereira; Geraldo Brindeiro; Raquel Elias Ferreira Dodge; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRSC - Procuradoria da República em Santa Catarina; PGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPFO processo se refere a um decreto presidencial que alterou o procedimento de demarcação de terras indígenas. Dessa forma, a cultura e os direitos indígenas podem ser violados.
- ItemDemarcação da área indígena Aripuanã(1989) Claudio Lemos Fonteles; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Milton Cintra de Paula; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Fundação Nacional do Índio - FUNAIO processo trata de uma solicitação do Conselho Indigenista Missionário para que seja expedida uma Portaria Interministerial declaratória de ocupação da área indígena Aripuanã e consequentemente, sua demarcação. Os povos que habitam a região são da etnia Cinta Larga.
- ItemDemarcação de áreas indígenas: exploração e pesquisa mineral(1995) Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Mineração Boqueirão Vermelho LTDA; Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPMO processo se refere a uma solicitação de revisão da demarcação de áreas indígenas. Há exploração mineral em áreas demarcadas.
- ItemDemarcação de terras dos povos Kadiweu e Terena no Mato Grosso do Sul(1990) Carlos Victor Muzzi; Wagner Goncalves; Luiz de Lima Stefanini; Claudio Lemos Fonteles; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; PRMS - Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Justiça Federal; Supremo Tribunal Federal - STF; Pontifícia Universidade Católica de São PauloO processo se refere ao questionamento de lideranças indígenas Kadiweu/Terenas de Mato Grosso do Sul acerca da demarcação de suas terras. Os índios alegam que suas terras estão sendo invadidas.
- ItemDenúncia - FUNAI(1995) Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil - IACIBOmissão da Direção da Fundação Nacional do índio - FUNAI diante do espancamento e prisão de um índio da Tribo Tuxá ocorrido na cidade de Ibotirama/BA.
- ItemDenúncia - missões estrangeiras em áreas Yanomamis(1991) Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Ministério Público Federal - MPF; Fundação Nacional do Índio - FUNAIDenúncia referente a existência de missões estrangeiras em áreas Yanomamis, agredindo a história, a cultura e violentando a soberania nacional.
- ItemHomicídios e lesões corporais contra índios no município de Feijó, estado do Acre(1996) Sergio Monteiro Medeiros; Luiz Francisco Fernandes de Souza; Wagner Goncalves; Claudio Lemos Fonteles; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Raquel Elias Ferreira Dodge; Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre; Eugenio Jose Guilherme de Aragao; Brasilino Pereira dos Santos; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; PRAC - Procuradoria da República no Acre; Ministério Público Federal - MPF; Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil - CAPOIB; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Supremo Tribunal Federal - STF; Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoO processo se refere a uma denúncia de assassinato de índio por um policial militar do estado do Acre. O índio assassinado e dois que foram feridos eram da etnia shamemawa.
- ItemInvasão indígena no garimpo de Nova Esperança(1996) Haroldo Ferraz da Nobrega; Claudio Lemos Fonteles; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Associação das Mineradoras de Ouro do Tapajós - AMOT; Ministério Público Federal - MPFSuposta invasão indígena no garimpo Nova Esperança em Itaituba - PA.
- ItemOcupação e exploração mineral nas terras da comunidade Yanomami(1988) Claudio Lemos Fonteles; Jose Paulo Sepulveda Pertence; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPFTrata-se de uma representação por parte da Comissão pela Criação do Parque Yanomami - CCPY contra a ocupação e exploração mineral das terras da comunidade Yanomami.
- ItemPetição/88 - demarcação da nação indígena Enawenê-Nawê(1988) Claudio Lemos Fonteles; Ovidio Martins de Araujo; PGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério Público Federal - MPF; Conselho Indigenista Missionário - CIMIPetição/88 - Antonio Jacó Brand - Expediente referente a demarcação da nação indígena Enawenê-Nawê - Área indígena Salumã.
- ItemPORTARIA N.º 340, DE 15 DE JUNHO 2004(BSMPF, nº 11 de junho de 2004, p.1 a 13., 2004-06) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaRegulamenta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do Ministério Público Federal - MPF e dá outras providências.
- ItemPORTARIA Nº 576 DE 1º DE SETEMBRO DE 2003(BSMPU, nº 17 de setembro de 2003., 2003-09) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da República
- ItemPORTARIA Nº 22, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004(DOU, Seção 2 de 09/02/2004, p.31 e 32., 2004-02-09) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da República
- ItemPORTARIA Nº 369, DE 28 DE JUNHO DE 2004(BSMPU, nº 6 de junho de 2004, p. 1 a 3., 2004-06) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da República
- ItemPORTARIA Nº 448, DE 06 DE AGOSTO DE 2004(BSMPF, nº 15 de agosto de 2004, p. 1., 2004-08) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da República
- ItemPORTARIA Nº 452, DE 09 DE AGOSTO DE 2004(BSMPF, nº 15 de agosto de 2004, p.2., 2004-08) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaAltera a Portaria PGR n.º 340, de 15 de junho de 2004, que regulamentou os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do Ministério Público Federal - MPF e deu outras providências.
- ItemPORTARIA Nº 463, DE 12 DE AGOSTO DE 2004(BSMPF, nº 17 de setembro de 2004, p. 1 a 3., 2004-09) Claudio Lemos Fonteles; PGR - Procuradoria-Geral da República